Terrorismo e tortura

Recentemente o ministro da Justiça Tarso Genro e o ministro do STF Gilmar Mendes andaram falando e discordando pela imprensa sobre a revisão da Lei de Anistia. Um quer, outro não. Aí falam que é revanchismo, outros reparação. Tudo porque a ala petista que tem muitos ex-guerrilheiros dos anos de jumbo e é envolvida com os direitos humanos deseja pegar torturadores na era da ditadura militar.   Até aí tudo bem, se não fosse a tal Lei de Anistia ampla que contemplou até os milicos e afins sanguinários, além de ex-guerrilheiros adeptos de táticas terroristas. Logo, a coisa complica.   Por um lado os envolvidos com a "causa" crêem ser dever do Estado punir os responsáveis por mortes e traumas de gente que estava sob a tutela do poder militar. De outro lado, quem é contrário à revisão desse capítulo macabro na história brasileira, alega que se os envolvidos do lado militar com tortura e mortes merecem ser punidos nos dias de hoje, os guerrilheiros de outrora, capazes de atos enquadrados na definição de terrorismo, também. Respectivamente, argumentos defendidos por Tarso e Gilmar.   Não vou entrar nesse particular, por ser deveras espinhoso e não ter tempo – muito menos internet – para tanto. Não obstante, lendo algumas opiniões sobre a desavença entre ministros, certos aspectos chamam atenção e merecem comentários.   Kennedy Alencar, em sua coluna na Folha, toma partido de Tarso na contenda. Diz ele estar o ministro certo ao classificar os grupos de esquerdas como não terroristas, apesar de alguns valerem-se de métodos do terror. Para Kennedy seria uma injustiça para com a geração armada que encarou suicidamente o regime, além de um erro histórico. E compara os esquerdistas guerrilheiros aos resistentes da França, à época da invasão nazista.   Sei não, mas creio que o jornalista da Folha é quem comete um erro grande ao comparar as duas coisas. Definitivamente, a Resistência Francesa lutava pela liberdade de seu país. A maioria esmagadora dos que pegaram em armas contra a ditadura militar no Brasil, não estavam a fim de liberdade, democracia. Queriam uma ditadura ao seu gosto.   Resumindo a história toda, eu até defendo, se for possível dentro da lei, que a milicada e congêneres sedentos por sangue paguem hodiernamente por seus atrozes crimes. Mas uma avaliação dos que cometeram crimes em nome de uma suposta liberdade também deveria entrar em pauta. E muita gente ligada ao partido do governo pode ser respingada pelo sangue derramada no passado.   Além disso, uma revisão nas pensões de muitos gaiatos que nem peteleco receberam dos milicos seria muito bem-vinda. Que o diga mr. Lula...

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